Política de Privacidade – Como a 45bet Protege Seus Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 45bet é a própria operadora da plataforma, identificada pelo domínio https://45bet.cam.

O controlador determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, respondendo pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil. Para entrar em contato com o controlador a respeito de questões de privacidade, utilize o canal indicado na seção 15 deste documento.

A 45bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma de interação do usuário com a plataforma. As principais categorias são:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade e gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: dados de conta bancária, chave Pix, informações de cartão de crédito/débito (processadas por intermediários de pagamento certificados — a 45bet não armazena dados completos de cartão), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento e, quando aplicável, declaração de origem de fundos;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, horários de sessão, preferências de jogo e interações com o suporte;
• Dados técnicos: endereço IP, identificador de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional, dados de geolocalização (quando autorizado) e informações de cookies;
• Comunicações: registros de conversas com o suporte ao cliente, e-mails e mensagens via chat.

Os dados pessoais são coletados pela 45bet por meio dos seguintes canais e situações:

• Cadastro na plataforma: quando você cria uma conta e preenche o formulário de registro com seus dados pessoais;
• Processo de verificação (KYC): ao enviar documentos para verificação de identidade, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Transações financeiras: ao realizar depósitos ou solicitar saques, os dados de pagamento são capturados para processamento das operações;
• Uso da plataforma: de forma automática durante a navegação, por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares — consulte a seção 10 para mais detalhes;
• Contato com o suporte: ao interagir com nossa equipe por e-mail, chat ao vivo ou WhatsApp, os dados da comunicação são registrados para fins de qualidade e segurança;
• Fontes externas: em alguns casos, podemos receber dados de provedores de verificação de identidade, bureaus de prevenção a fraudes ou parceiros de pagamento, sempre dentro dos limites legais.

Os dados pessoais coletados pela 45bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar apostas, liquidar ganhos e fornecer suporte ao cliente;
2. Verificação de identidade: confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18 anos) e cumprir as obrigações de KYC exigidas pela regulamentação brasileira;
3. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar atividades suspeitas, cumprir obrigações de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo) e reportar às autoridades competentes quando legalmente exigido;
4. Processamento de pagamentos: executar depósitos e saques com segurança por meio dos métodos de pagamento disponíveis (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões e USDT);
5. Comunicações relacionadas ao serviço: enviar confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações sobre a conta e comunicações operacionais essenciais;
6. Marketing e promoções (com consentimento): enviar ofertas, promoções e bônus personalizados para usuários que tenham optado por receber esse tipo de comunicação;
7. Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso para aprimorar a experiência do jogador, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
8. Cumprimento de obrigações legais: atender a requisições de autoridades competentes, cumprir determinações judiciais e honrar obrigações regulatórias perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 45bet possui uma base legal específica prevista na LGPD (Art. 7º), conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis ao setor de apostas, pela LGPD e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e promoções, o tratamento depende do consentimento expresso e livre do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

A 45bet não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com os tipos de parceiros indicados:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão) que processam transações em nosso nome, vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes que auxiliam na verificação dos documentos enviados pelos usuários;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe) que operam os jogos disponíveis na plataforma, recebendo apenas os dados técnicos necessários para a operação dos jogos;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que sustentam a operação da plataforma com contratos de processamento de dados (DPA) adequados;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, autoridades policiais e regulatórias, quando houver obrigação legal, determinação judicial ou para defesa de direitos da 45bet em processos administrativos ou judiciais.

Em decorrência do uso de provedores de infraestrutura e tecnologia globais, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 45bet garante que:

• A transferência ocorra somente para países ou organizações internacionais que ofereçam grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando o país destinatário não for considerado adequado pela ANPD, a transferência seja realizada com base em cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos de salvaguarda previstos na LGPD (Art. 33);
• Os dados transferidos estejam protegidos por medidas técnicas e organizacionais equivalentes às aplicadas no Brasil.

A 45bet adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma são protegidas por protocolo TLS/SSL com chaves de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e sistemas com necessidade operacional comprovada, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração conduzidos por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 45bet seguirá o protocolo de notificação previsto na LGPD, comunicando os titulares afetados e a ANPD nos prazos legais.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Recomendamos que os usuários também adotem boas práticas de segurança, como utilizar senhas fortes e únicas e não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

Os dados pessoais coletados pela 45bet são retidos pelo menor período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a 45bet;
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais brasileiras;
• Dados de transações financeiras: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária e de PLD/FT;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por até 2 (dois) anos a partir da última interação, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de cookies e navegação: retidos conforme os prazos indicados na seção de cookies deste documento.

Transcorridos os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular.

A plataforma 45bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da sessão e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como configurações de jogo e preferências de notificação, para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, como tentativas de acesso não autorizado.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. Tenha em mente, porém, que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. A 45bet não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos em relação às informações pessoais tratadas pela 45bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo previsto na LGPD.

A plataforma 45bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 45bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que um menor de idade cadastrou-se na plataforma, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados pessoais associados serão eliminados de forma segura, exceto nos casos em que a retenção seja legalmente exigida para fins investigativos ou de cumprimento de obrigações legais.

A plataforma 45bet pode, ocasionalmente, conter referências ou links para sites de terceiros, como provedores de jogos ou parceiros de pagamento. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 45bet e aos seus serviços.

A 45bet não é responsável pelas práticas de privacidade, políticas ou conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que os usuários leiam atentamente as políticas de privacidade de qualquer site externo que venham a acessar.

A 45bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Sempre que realizarmos alterações relevantes neste documento, notificaremos os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta política constituirá aceite tácito das novas práticas descritas. Caso não concorde com as alterações realizadas, você pode solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD;
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR).

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do governo federal.